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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais ópticos destinados ao atendimento das demandas do Programa Novo Olhar, da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo de Assistência Social de Encanto

Valor estimadoR$ 65.274,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra240701Controle PNCP13898893000186-1-000009/2026Processo240701/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13898893000186Unidade compradoraFundo de Assistência Social de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para a frota do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, com emissão de apólice ou certificados individuais, assistência 24 horas e cobertura nacional, pelo período de 12 (doze) meses.INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN003 · Mossoró/RN · Dispensa · 14/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria, visando o assessoramento à gestão estratégica da pasta, incluindo o apoio técnico-orçamentário e na resposta a órgãos de controle, bem como o suporte na concepção, elaboração e acompanhamento de projetos de saúde, e a assistência especializada na fiscalização e gestão de contratos e parcerias com o Terceiro Setor, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE LAJES48 · Lajes/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Gestão da Política Municipal de Assistência Social, destinada ao apoio, orientação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, abrangendo o planejamento, monitoramento, avaliação, organização e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, elaboração de planos, programas, projetos, relatórios, pareceres, instrumentos de gestão, prestação de informações aos sistemas governamentais, acompanhamento de recursos e programas socioassistenciais, capacitação de equipes técnicas e assessoramento contínuo às atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social, em conformidade com as normas, diretrizes e legislações vigentes.MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA41 · Felipe Guerra/RN · Inexigibilidade · 14/08/2026
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