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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação em caráter emergencial, em razão da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 224, de 05 de dezembro de 2025, para o fornecimento imediato de kits de limpeza, destinados às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos no Município d

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada

Valor estimadoR$ 59.365,00
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Dados da publicação

CompraDL03-09-06Controle PNCP13907373000192-1-000043/2026Processo03-09-06ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ do órgão13907373000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncruzilhadaLocalEncruzilhada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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