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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo apoio à gestão municipal, à Proteção Social Básica e Especial, ao Cadastro Único.. Programa Bolsa Família, bem com

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada

Valor estimadoR$ 30.006,00
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Dados da publicação

CompraIN032301/2026Controle PNCP13907373000192-1-000046/2026Processo032301/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ do órgão13907373000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncruzilhadaLocalEncruzilhada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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