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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO - BA, NO LOCAL SERÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR UM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, ESTRUTURADO E ACESSÍVEL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO QUE SÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIN038Controle PNCP13908702000110-1-000077/2026Processo311/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ do órgão13908702000110Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalCampo Formoso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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