Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, para a prestação de serviços técnicos por meio da realização de ações de capacitação, consultorias, seminários, palestras e demais atividades correlatas, a fim de promover o desenvolvimento econômico do município de Campo Formoso - Ba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos