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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa para Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Unidade Área Industrial, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade, situado na Avenida José Dias Ribeiro, Área Industrial, S/N, Remanso-BA, CEP 47.200-000,

MUNICIPIO DE REMANSO · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP13909247000177-1-000120/2026Processo020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REMANSOCNPJ do órgão13909247000177Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalRemanso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Remanso/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · contratação de empresa para Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Unidade Área Industrial, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade, situado na Avenida José Dias Ribeiro, Área Industrial, S/N, Remanso-BA, CEP 47.200-000.

R$ 21.600,00

Quantidade: 12 · Unitário: R$ 1.800,00 · Em andamento