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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, COM FOCO EM SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DESTINADO A GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA ARRECADAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO À ATUALIZAÇÃO NORMATIVA E AO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SALVADOR/BA.

MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra002/2026Controle PNCP13910690000168-1-000004/2026ProcessoSMF Nº 001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAIRACNPJ do órgão13910690000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRALocalUbaíra/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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