InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria estratégica e gerencial, voltados ao fortalecimento e aprimoramento da gestão contábil, fiscal, orçamentária e financeira do MUNICÍPIO DE UBAÍRA. O escopo dos trabalhos visa a promover a melhoria contínua dos processos internos, a otimização dos controles, o planejamento e a execução da despesa pública, o monitoramento de indicadores e a adequação integral às normativas legais vigentes, com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas diretrizes do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
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Compra024/2026Controle PNCP13910690000168-1-000048/2026ProcessoSMA 018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAIRACNPJ do órgão13910690000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRALocalUbaíra/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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