InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AVISO DE INEXIGIBILIDADE 013-2026 - NILO & ALMEIDA ADVOGADOS
MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS
Dados da publicação
Compra100278008Controle PNCP13913140000100-1-000041/2026ProcessoPA044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇASLocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.