DispensaDivulgada no PNCP
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DP020/2026 - RETIFICA DE MOTOR
MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Dados da publicação
Compra100296039Controle PNCP13913140000100-1-000068/2026Processo082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESLocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores