DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de engenharia para elaboração dos projetos técnicos destinados a requalificação, recuperação ambiental, urbanização e infraestrutura do Rio Cochó, Município de Seabra/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MUNICIPIO DE SEABRA · MUNICÍPIO DE SEABRA/BA
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Compra011Controle PNCP13922604000137-1-000012/2026Processo012601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEABRACNPJ do órgão13922604000137Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SEABRA/BALocalSeabra/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 19:34Abertura27/01/2026, 19:34Encerramento30/01/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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