InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos, Singulares e Especializados, de natureza predominantemente intelectual, em Consultoria e Assessoria Jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse institucional da Câmara Municipal de Floresta Azul, com orientação na elaboração de proposições e na tramitação dos processos legislativos da Casa e acompanhamento, presencial ou virtual, das sessões legislativas, com o intuito de prestar orientação e apoio jurídico à Mesa Diretora, à Presidência e aos Vereadores no exercício das funções parlamentares, bem como atendimento às demandas das Comissões Permanentes e Temporárias.

CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL · Câmara Municipal de Floresta Azul

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra011/2026Controle PNCP16429086000102-1-000018/2026Processo027/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZULCNPJ do órgão16429086000102Unidade compradoraCâmara Municipal de Floresta AzulLocalFloresta Azul/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública