InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos, Singulares e Especializados, de natureza predominantemente intelectual, em Consultoria e Assessoria Jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse institucional da Câmara Municipal de Floresta Azul, com orientação na elaboração de proposições e na tramitação dos processos legislativos da Casa e acompanhamento, presencial ou virtual, das sessões legislativas, com o intuito de prestar orientação e apoio jurídico à Mesa Diretora, à Presidência e aos Vereadores no exercício das funções parlamentares, bem como atendimento às demandas das Comissões Permanentes e Temporárias.
CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL · Câmara Municipal de Floresta Azul
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Compra011/2026Controle PNCP16429086000102-1-000018/2026Processo027/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZULCNPJ do órgão16429086000102Unidade compradoraCâmara Municipal de Floresta AzulLocalFloresta Azul/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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- Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização em Direito Público Municipal, a serem prestados preferencialmente a distância, com possibilidade de atuação presencial quando a necessidade institucional exigir, destinados à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnico à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnicolegislativo e suporte até a aprovação final das normas.001/2026 · Floresta Azul/BA · Inexigibilidade · 22/05/2026
- O objeto do presente instrumento é de FORNECIMENTO DE GASOLINA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA.021/2026 · Floresta Azul/BA · Dispensa · 12/05/2026
- O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE FLORESTA AZUL.020/2026 · Floresta Azul/BA · Dispensa · 06/05/2026
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- CONTRATAÇÃO DE INTERESSADO PARA CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS011/2026 · Floresta Azul/BA · Dispensa · 29/01/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
- prestação de serviços de tecnologia da informação para disponibilização de licença de uso de sistema digital, incluindo implantação, operação, suporte técnico e armazenamento seguro de documentos, com funcionalidades de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), protocolo eletrônico, assinatura eletrônica e modelagem e tramitação eletrônica de processos por meio de fluxos de trabalho baseados na notação BPMN, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BAFORMOSA DO RIO PRETO CAMARA MUNICIPAL03 · Formosa do Rio Preto/BA · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
- [LICITANET] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS RELATIVOS ÀS RUBRICAS PREVIDENCIÁRIAS E AO ISSQN DE CONTRIBUINTES CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA.MUNICIPIO DE UAUA012 · Uauá/BA · Inexigibilidade · 16/10/2026
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE GOVERNANÇA FINANCEIRA ASSESSORAMENTO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOSGESTORES FINANCEIROS QUE INTEGRAM O NÍVEL ESTRATÉGICO TÁTICO E OPERACIONAL DA ENTIDADEMUNICIPIO DE SANTO AMAROINEX0069/2026 · Santo Amaro/BA · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa, compreendendo o acompanhamento e a atuação em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e Cível em que o Município de Santo Amaro/BA detenha interesse jurídico e, no que tange ao Controle Externo, o acompanhamento de Tomada de Contas Especial e de qualquer outro procedimento de natureza correlata ou assemelhada, instaurado em desfavor ou de interesse do Município, incluída, quando cabível, a realização de sustentação oral.MUNICIPIO DE SANTO AMAROINEX0068/2026 · Santo Amaro/BA · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de formação continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Jaguaquara/BA, por meio da execução do Programa Formação Educa+, compreendendo o desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas e a formação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e profissionais de apoio, com abrangência na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, Educação Especial e Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Integral em Tempo Integral e Educação do Campo, com destaque para a formação de professores de Língua Inglesa dos Anos Iniciais, mediante metodologias socioconstrutivistas, ações dialógicas, suporte técnico-pedagógico e processos formativos presenciais e/ou com intermediação tecnológica digital, conforme demandas da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE JAGUAQUARA067 · Jaguaquara/BA · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de recepção, teleatendimento/call , sob o regime de execução indireta, mediante Pregão center e apoio operacional/serviços gerais Eletrônico, do tipo menor preço, destinada a suprir as necessidades da Sede e das Unidades Regionais/Escritórios Descentralizados do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA)CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA BAHIA - CRT-BA1 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
- Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria contábil à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Jacobina/BA, compreendendo a supervisão técnica especializada, a conferência, a validação e a responsabilidade profissional pelas demonstrações contábeis e demais peças oficiais da contabilidade municipal, inclusive mediante assinatura na condição de responsável técnica, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as exigências dos órgãos de controle; bem como consultoria contábil especializada em análises econômico-financeiras de procedimentos licitatórios e contratos administrativos, incluindo exame de demonstrações contábeis de licitantes, indicadores econômico-financeiros, composição de custos e formação de preços e emissão de pareceres técnicos contábeis sobre exequibilidade de propostas e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.MUNICIPIO DE JACOBINA081 · Jacobina/BA · Inexigibilidade · 15/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, INCLUINDO REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS.MUNICIPIO DE ENTRE RIOS0062 · Entre Rios/BA · Inexigibilidade · 15/10/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de internet banda larga, por meio de link compartilhado em fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Mbps de download e upload de, no mínimo, 50% da velocidade contratada, sem franquia de dados, incluindo assinatura de linha telefônica fixa analógica (STFC), fornecimento de equipamentos em comodato, instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e portabilidade numérica, para a Seccional de Juazeiro do CORE-BA.CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA44 · Salvador/BA · Dispensa · 15/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS INTEGRADAS, DESTINADAS À GESTÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL, À DIVULGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATOS E INFORMAÇÕES OFICIAIS, À GESTÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, BEM COMO AO APOIO À GOVERNANÇA E ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, CONTEMPLANDO O MONITORAMENTO CONTÍNUO E AUTOMATIZADO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, COM FUNCIONALIDADES DE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA.MUNICIPIO DE JITAUNA058/2026 · Jitaúna/BA · Dispensa · 15/10/2026