InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, no modelo de negócio "Batimento de Dados do SIRC", disponibilizado exclusivamente pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S/A, com o objetivo de assegurar a continuidade no acesso aos dados de óbitos no país, informações essenciais para o regular pagamento dos benefícios previdenciários.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SALVADOR - BA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP13927801000300-1-000087/2025Processo11626/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000300Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SALVADOR - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Publicação Inexigibilidade no Diário Oficial do Município de Salvador n° 9.034, pág. 16.