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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo de acesso à Internet dedicada, por meio de dois links dedicados, sendo um link principal e um link redundante, com fornecimento de endereços IP públicos fixos, banda simétrica, tecnologia de transmissão por fibra óptica, nível de disponibilidade mínima mensal de 99,5% (SLA) e suporte técnico especializado 24x7, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais – Core-BA.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-BA

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP15176951000193-1-000014/2026ProcessoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão15176951000193Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 17:03Abertura09/06/2026, 18:00Encerramento15/06/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Contratação de Empresa Especializada para serviço de sonorização e vídeo, com locação de equipamentos, para o evento institucional em comemoração ao Dia Pan-Americano do Representante Comercial e palestra presencial sobre a Reforma Tributária, a ser realizada em Salvador/BA, no Salão Mundo 01, no Condomínio Mundo Plaza, Business Center, localizado na Av. Tancredo Neves, nº 620, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-020, no dia 15/10/2026, das 14h às 18h.38 · Salvador/BA · Dispensa · 30/09/2026
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  7. serviço de instalação / montagem / remanejamento e Manutenção de rede local de computadores6335 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 09/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de serviço de mudança local, compreendendo desmontagem, embalagem, proteção, carregamento, transporte, descarregamento e remontagem de móveis, equipamentos e demais bens institucionais pertencentes a Seccional de Juazeiro do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – CORE-BA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.35 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  9. LOCAÇÃO DE INTERNET E ROTEADOR PARA DISPONIBILIZAR SERVIÇOS AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NA 4ª EDIÇÃO DA CONSTRUNORDESTE.32 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 12/08/2026
  10. contratação de empresa especializada no fornecimento de 1 (um) aparelho de ar-condicionado, com garantia, mínima de 12 (doze) meses, e serviço de desinstalação do equipamento existente na entidade, e de instalação do novo que será adquirido por meio do presente procedimento, para atender às necessidades da sede do Core-BA.34 · SALVADOR/BA · Dispensa · 07/08/2026
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  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
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  8. PEC 90010/2026 -Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de serviços integrados para implantação de sistema de radiocomunicação digital com tecnologia DMR troncalizado para os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA2 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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