Aquisição para fornecimento dos materiais SISTEMA MINIMED 780G (BOMBA DE INSULINA), APLICADOR QUICK SETER, TRANSMISSOR GUARDIAN 4, SENSOR GUARDIAN 4, CATETER QUICK -SET 6MM CANULA /60CM, RESERVATORIO 3,0ML, ADAPTADOR AZUL (CARE LINK USB), PILHA ALCALINA AA 1,5V (RECARREGÁVEIS OU LITIO), para atendimento de Ação Judicial nº 8033949-84.2025.8.05.0001.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

DEMANDA DE AÇÃO JUDICIAL E ESTAR DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA