Aquisição de fornecimento dos materiais de Penso SISTEMA MINIMED 780G (BOMBA DE INSULINA), APLICADOR QUICK SETER, TRANSMISSOR GUARDIAN 4, SENSOR GUARDIAN 4, CATETER CATETER QUICK -SET 6MM CANULA /60CM, RESERVATORIO 3,0ML, ADAPTADOR AZUL (CARE LINK USB ), FITA P/ MONITOR ACCUCHEK GUIDE, ACCU-CHEK GUIDE LANCETA P/ USO MONITOR, PILHA ALCALINA AA 1,5V (RECARREGÁVEIS OU LITIO), FRESTYLE OPTMUN B-KETONE para atendimento de Ação Judicial nº 8018290-35.2025.8.05.0001, conforme o Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Estar de acordo com o Termo de Referência