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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, via inexigibilidade de licitação, para custeio de Cota de Patrocínio pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no XX Congresso Brasileiro de Sexualidade Humana (CBSH) que ocorrerá entre os dias 02 e 04 de setembro de 2026, no Centro de Convenções de Salvador, em Salvador/BA. conforme as especificações no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra266Controle PNCP13927801000572-1-000234/2026Processo173895/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000572Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Estar de acordo com o TR.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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