DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de Contabilidade para elaboração e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF Web) e quaisquer outras obrigações fiscais que porventura sejam instituídas pela Receita Federal e os 412 Conselhos Escolares da Rede de Ensino de Salvador, tenha por obrigação fornecer informações a RFB, durante o período de 09 meses.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP13927801000653-1-000034/2026Processo135462/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000653Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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