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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria empresarial, com o objetivo de estruturar e ofertar consultorias no âmbito do projeto “Trilha MEI - Consultorias Especializadas”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda - SEMDEC, por meio do SAC do Empreendedor.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN DE DES ECON EMP E RENDA BA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP13927801003245-1-000016/2026Processo115962/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801003245Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE DES ECON EMP E RENDA BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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