A contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO, destinado à implementação de novas turmas do Programa de Regularização de Fluxo Chegando Junto para correção da distorção idade-ano, com fito de formar e acompanhar educadores e demais profissionais da educação para atendimentos aos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Salvador.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Proporcionar aos estudantes que estão em distorção idade-ano de escolarização nos Anos Finais do Ensino Fundamental o desenvolvimento do conjunto de competências e habilidades necessárias para prosseguir os estudos com proficiência adequada nas diferentes áreas do conhecimento, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares do município de Salvador. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada visa dar continuidade à implementação de uma metodologia própria, associada à qualificação profissional dos alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Salvador, além de promover um processo formativo para a equipe pedagógica.