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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte marítimo para professores, técnicos e alunos, de modo a atender demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino do Salvador, localizadas nas Ilhas de Maré, Bom Jesus e Frades

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 1.045.079,52
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP13927801000653-1-000038/2026Processo173869/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000653Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se de formalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 309/2024, firmado com a empresa AVALANCHE TRANPORTE MARÍTIMOS LTDA, cujo objeto consiste na prorrogação do prazo de execução e vigência ao contrato.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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