InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para locação de uma sala com aproximadamente 20m², nas dependências do Condomínio Edifício Sul América, destinada ao armazenamento de materiais de consumo e bens móveis, mediante inexigibilidade de licitação, conforme Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 38.541/2024.
MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP13927801000815-1-000011/2026Processo43310/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
PROCESSO ESALVADOR 43310/2026 - CONTRATO ADM SEMGE 022/2026 - DOM 9.329. VALOR MENSAL DE R$ 610,00 (SEISCENTOS E DEZ REAIS) POR 3 (TRÊS) ANOS, VALOR GLOBAL DE R$ 21.960,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.