InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA MUN INFRA OBRAS PÚB SALVADOR
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP13927801001110-1-000007/2026Processo150671/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001110Unidade compradoraCBA-SECRETARIA MUN INFRA OBRAS PÚB SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.