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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente documento fundamenta o plano de contratações anual através do Planejamento Estratégico que prevê a requalificação dos equipamentos socioassistenciais em que a Diretoria de Proteção Social Básica - DPSB atua nos territórios do município com equipamentos de proteção social.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP13927801001706-1-000005/2027Processo72326/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001706Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZERLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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