InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Considerando a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 que rege a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista a demanda urgente da Diretoria de Proteção Social Básica - DPSB acerca da necessidade da locação de imóvel onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Paripe.

MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP13927801001706-1-000024/2025Processo74372/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801001706Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZERLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74