Garantir o deslocamento regular, seguro e continuo de pessoas e cargas para atendimento das comunidades quilombolas localizados na Ilha de maré, assegurando o acesso a serviços públicos essenciais, atividades administrativas, logísticas e operacionais desenvolvidas pelo órgão demandante

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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