DispensaDivulgada no PNCP

Seguro veículo Fiat Doblò Essence 7L, placa PLU4I62, fabricação/modelo 2018/2019, adquirido por meio do Convênio nº 821512/2015

MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA MUNICIPAL DE REPARAÇAO

Valor estimadoR$ 1.355,77
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP13927801002354-1-000013/2026Processo46974/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801002354Unidade compradoraCBA-SECRETARIA MUNICIPAL DE REPARAÇAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Continuidade da cobertura securitária mostra-se indispensável à proteção do patrimônio público, tendo em vista os riscos inerentes à ausência de seguro para o veículo oficial, o que poderia acarretar prejuízos ao erário e comprometimento das atividades institucionais.