DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de seguros automotivos para duas Ambulâncias Renaut Master visando garantir a proteção patrimonial dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Calmon BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Valor estimadoR$ 17.113,36

Dados da publicação

Compra082/2026Controle PNCP13913363000160-1-000187/2026Processo269/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 16:26Abertura09/07/2026, 09:00Encerramento10/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

DISPENSA DE LICITAÇÃO