Contratação de serviços especializados de consultoria para auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (SEDUR), Órgão de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Salvador, na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei 9.069/2016, na Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), Lei 9.148/2016.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Plano Diretor incluirá, além das diretrizes de desenvolvimento urbano, aspectos culturais, organizando as manifestações artísticas públicas, trazendo estímulos e focando na recuperação do patrimônio histórico e com diretrizes para o turismo e valorização da arte e da cultura popular.