contratação tem por objeto aquisição (com entrega inclusa) de Equipamento de Proteção Individual (EPI), tipo Bota (Botinas de Segurança), em conformidade com as normas NR 6 (Equipamento de Proteção Individual) e a NBR 20345 (Equipamento de Proteção Individual – Calçado de Segurança).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de botinas de segurança é essencial para assegurar a proteção dos funcionários da Secretaria que atuam em atividades operacionais, como: manutenção de redes de drenagens danificadas, recuperação de caixas coletoras pluviais (caixas de sarjeta, bocas de lobo, etc.), desentupimento de galerias de esgoto, reparação e conservação de calçadas públicas, praças, prédios e espaços públicos, corte/poda de árvores em vias públicas, dentre outros correlatos.