InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste processo de inexigibilidade a contratação de licença de uso, na modalidade de locação, do software OrçaFascio, em formato Software as a Service (SaaS), para uso simultâneo por servidores da Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN). A solução contratada deverá atender às necessidades da pasta quanto à elaboração de orçamentos técnicos, planejamento e gestão de obras e serviços de engenharia, conforme especificações constantes nos demais documentos deste processo.
MUNICIPIO DE SALVADOR · CBA-SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP13927801003083-1-000013/2025Processo178896/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801003083Unidade compradoraCBA-SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADELocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A solução contratada deverá atender às necessidades da pasta quanto à elaboração de orçamentos técnicos, planejamento e gestão de obras e serviços de engenharia, conforme especificações constantes nos demais documentos que integram este processo.