AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO PACTUADO PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026 SERP. A DESPESA SERA POR CONTA RECURSO FMS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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