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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) inscrições no XXVIII Congresso Nacional de Criminalística (CNC 2026), para servidores da PCIES, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em Gramado/RS, na modalidade presencial, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.800,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP27142025000186-1-000066/2026Processo2026-9Z8G6ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional

R$ 3.800,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 950,00 · Homologado

Fornecedor: ACRIGS - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL · 87337721000170

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