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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para pintura e demarcação viária de sinalização horizontal, destinados à execução de demarcações nas vias públicas do município de Santo Antônio de Jesus/BA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT)

ESTADO DA BAHIA · PREF.MUN.DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA

Valor estimadoR$ 29.832,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP13937032000160-1-000441/2025Processo2.072/2025ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPREF.MUN.DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BALocalSANTO ANTÔNIO DE JESUS/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 16:22Abertura11/03/2025, 16:22Encerramento14/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atende os requisitos do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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