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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria de engenharia para a elaboração de projetos executivos de infraestrutura (geometria viária, terraplanagem, pavimentação, drenagem pluvial e sinalização) destinados à SEMIO.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO

Valor estimadoR$ 402.082,51
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP13635016000112-1-000535/2026Processo1029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação01/10/2026, 09:24Abertura01/10/2026, 10:00Encerramento19/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Barra do Mendes, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipaisMUNICIPIO DE BARRA DO MENDES022/2026 · Barra do Mendes/BA · Inexigibilidade · 29/09/2026
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