DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de seguro responsabilidade civil (RETA) para aeronaves remotamente tripuladas de propriedade deste Ministério Público
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra178Controle PNCP13937032000160-1-001398/2024Processo19.09.45607.0023743/2024-54ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Unidade Gestora; 40.101/0038
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