DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de seguro responsabilidade civil (RETA) para aeronaves remotamente tripuladas de propriedade deste Ministério Público

ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.320,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra178Controle PNCP13937032000160-1-001398/2024Processo19.09.45607.0023743/2024-54ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora; 40.101/0038