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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de inscrição de 10 (dez) Membros do MPBA para participação na 14ª Edição do Seminário Nacional do IBADPP, que ocorrerá no período de 16 a 18 de setembro de 2026, em Salvador/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra199Controle PNCP04142491000166-1-000205/2026Processo19.09.45340.0025869/2026-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.601/0005 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF / Inexigibilidade de licitação nº 060/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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