DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços terceirizados de transporte que consiste na operacionalização da frota de veículos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (art. 92, inciso I da Lei Federal n° 14.133, de 2021), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
ESTADO DA BAHIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra125Controle PNCP13937032000160-1-001428/2024Processo101662ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2024, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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