Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço continuado de locação de veículos com motoristas que também poderão conduzir Viaturas Oficiais por necessidade do serviço, livre de quilometragem, sem combustível e com manutenção para atender ao Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia - DSEI/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Inexecução do contrato atual, risco de desassistência de serviços de saúde e fim da vigência do contrato vigente.