DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de execução de pavimentação em brita e reconstrução de parte do passeio do 3º subsolo da Sede CAB, localizada na 5ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 750 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador – BA
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra225Controle PNCP13937032000160-1-001717/2024Processo19.09.02336.0026076/2024-54ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Unidade Gestora: 40.101/0048 – Diretoria de Engenharia e Arquitetura
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