InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato a prestação do serviço de transporte hidroviário de navegação marítima para a travessia dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado, nos percursos Salvador (São Joaquim) x Ilha de Itaparica (Bom Despacho) e vice-versa, através de bilhete de passagem, por meio de sua forma eletrônica (cartão magnético) ou manual (voucher), conforme a demanda da Defensoria Pública da Bahia.
ESTADO DA BAHIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra171Controle PNCP13937032000160-1-001726/2024Processo01.0495.2024.000005864-3ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74