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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aluguel de imóvel para o funcionamento do CRAS (José Romano dos Anjos), localizado na travessia Paulo Américo, nº 18 no município de Miguel Calmon/Ba.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS

Valor estimadoR$ 1.335,40
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Dados da publicação

Compra063/2026Controle PNCP13913363000160-1-000185/2026Processo267/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMASLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis, aluguel”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miguel Calmon/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.