DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de engenharia para tratamento das fachadas (rejuntamento e impermeabilização) e vedação das esquadrias, incluindo mão de obra e material, do prédio principal da sede do Ministério Público do Estado da Bahia situada em Nazaré, exceto 2º pavimento da fachada frontal
ESTADO DA BAHIA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra239Controle PNCP13937032000160-1-001777/2024Processo19.09.02336.0022929/2024-44ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Unidade Gestora: 40.101/0048 – Diretoria de Engenharia e Arquitetura