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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de pintura e impermeabilização, conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 37.335,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP04142491000166-1-000148/2025Processo0010228/2025-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 10:27Abertura06/06/2025, 10:27Encerramento17/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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