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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de preços para aquisição de material de impermeabilização e pintura.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP04142491000166-1-000138/2025Processo0010810/2025-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação29/05/2025, 07:24Abertura11/06/2025, 08:00Encerramento01/07/2025, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será regida, quanto às normas gerais, pela Lei n.º 14.133/2021 e pela Lei Complementar n.º 123/2006 e, quanto às normas não-gerais, pela Lei Estadual n.º 14.634/2024, pelos Decretos Estaduais de n.º 22.597/2024, 22.885/2024, 22.886/2024, 22.888/2024 e 23.113/2024 e pelo Ato Normativo n.º 04/2024. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630205900122025

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