a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e suporte no desempenho das atividades institucionais, realizando mediação de conflitos, atendimentos e perícias nas áreas de assistência social e psicologia, de biblioteconomia, de arquivologia e de estatística, para diversas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia- DPE/BA que estiverem em pleno funcionamento, na Capital, Região Metropolitana de Salvador e no Interior do Estado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso