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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de engenharia para instalação, sob demanda, de equipamentos de ar-condicionado do tipo split em sedes do Ministério Público da Bahia situadas em Salvador e região metropolitana, conforme condições estabelecidas no aviso e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP04142491000166-1-000097/2025Processo0003241/2025-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2025, 10:38Abertura29/04/2025, 10:38Encerramento07/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme item 1.5 do Anexo II - Termo de Referência.

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