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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço continuado de conectividade de alta velocidade e expansão da infraestrutura de rede (última milha) para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sem mão de obra alocada, visando garantir a integração das unidades do TJBA à Rede Metropolitana de Salvador (REMESSA)

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP13100722000160-1-000110/2025Processo80506284.000077/2025-37ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 19:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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