DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços destinados ao planejamento, organização, coordenação, avaliação e realização de seleção pública para estagiários de nível médio e técnico, com finalidade de preenchimento de 65 (sessenta e cinco) vagas e formação de cadastro de reserva, a ser definido no momento de elaboração do Edital em diálogo prévio entre a contratada e a Defensoria Pública, de acordo com as especificações técnicas mínimas e detalhamentos consignados em TR.

ESTADO DA BAHIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP13937032000160-1-002153/2024Processo01.0003.2024.000010536-7ÓrgãoESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13937032000160Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos