InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação por prazo indeterminado, com fulcro no art. 109 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, de serviços de fornecimento de água tratada/potável e esgotamento sanitário para a Unidade Técnica de 2º Nível do IBAMA em Juazeiro/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/BA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP03659166001931-1-000007/2025Processo02006.003047/2024-86ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/01/2025, 17:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos